A rescisão contratual é um dos momentos mais delicados na relação entre trabalhador e empregador. Seja por demissão sem justa causa, com justa causa, ou até mesmo por pedido de demissão do trabalhador, é fundamental garantir que todos os seus direitos sejam respeitados e que as verbas rescisórias sejam devidamente pagas. Neste artigo, vamos explicar os principais tipos de rescisão e como você pode se proteger e assegurar o cumprimento dos seus direitos.

1. Tipos de Rescisão Contratual

Existem diversas formas de rescisão de contrato de trabalho, cada uma com regras específicas que afetam diretamente o que o trabalhador tem direito a receber. Veja os principais tipos:

• Demissão Sem Justa Causa: Ocorre quando o empregador decide encerrar o contrato de trabalho sem que o funcionário tenha cometido uma falta grave. Nesse caso, o trabalhador tem direito a:
  • Aviso prévio (indenizado ou trabalhado);
  • Saldo de salário;
  • Férias proporcionais + 1/3;
  • 13º salário proporcional;
  • Multa de 40% sobre o saldo do FGTS;
  • Saque do FGTS;
  • Seguro-desemprego (caso tenha cumprido os requisitos).

• Demissão Com Justa Causa: Quando o trabalhador comete uma falta grave, como atos de indisciplina ou desídia, o empregador pode demiti-lo por justa causa. Nesse caso, os direitos são limitados:
  • Saldo de salário;
  • Férias vencidas, se houver + 1/3.
• Pedido de Demissão: Quando o próprio trabalhador decide encerrar a relação de trabalho, ele tem direito a:
  • Saldo de salário;
  • Férias proporcionais + 1/3;
  • 13º salário proporcional.
• Rescisão Indireta: A rescisão indireta é conhecida como a “justa causa do empregador”. Ocorre quando a empresa comete falta grave, como não pagar salários ou impor condições abusivas de trabalho. Nesse caso, o trabalhador tem os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa.

2. Como Garantir Todos os Seus Direitos?

Para garantir que você receba todos os seus direitos trabalhistas, é essencial tomar algumas precauções e, em alguns casos, buscar assistência jurídica. Veja as principais medidas que você pode adotar:

• Revisão das Verbas Rescisórias: É importante conferir detalhadamente todos os cálculos das verbas rescisórias, como o saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional e FGTS. Muitas vezes, erros nos cálculos podem resultar em perdas financeiras consideráveis para o trabalhador. Um advogado especializado pode revisar esses cálculos e garantir que tudo esteja correto.
• Prazos de Pagamento: Após a rescisão do contrato, a empresa tem o prazo de até 10 dias corridos para efetuar o pagamento das verbas rescisórias. Caso esse prazo não seja respeitado, o trabalhador pode ter direito a uma multa equivalente a um salário.
• Acompanhamento da Homologação: Para contratos com mais de um ano de duração, a rescisão deve ser homologada no sindicato da categoria ou no Ministério do Trabalho. Esse é um momento crucial para verificar se todos os direitos estão sendo pagos corretamente.
• FGTS e Seguro-Desemprego: Em casos de demissão sem justa causa, verifique se o FGTS foi depositado corretamente ao longo do contrato de trabalho e se a multa de 40% sobre o saldo do FGTS foi paga. Além disso, verifique sua elegibilidade para o seguro-desemprego e solicite-o no prazo adequado.

3. O Papel de um Advogado Trabalhista

Muitas vezes, os trabalhadores enfrentam dificuldades para entender ou assegurar o cumprimento dos seus direitos na rescisão contratual. Nessas situações, contar com o suporte de um advogado trabalhista especializado é essencial. Um advogado pode:

• Revisar os cálculos das verbas rescisórias;
• Verificar se o FGTS foi depositado corretamente;
• Acompanhar o processo de homologação;
• Entrar com uma ação judicial em caso de irregularidades ou descumprimento das obrigações por parte do empregador.

A rescisão contratual, quando feita corretamente, garante que o trabalhador receba todos os direitos previstos pela legislação trabalhista. No entanto, erros nos cálculos ou atrasos nos pagamentos são comuns, o que pode prejudicar o trabalhador. Para evitar essas situações, é recomendável estar bem informado sobre seus direitos e, em caso de dúvidas ou irregularidades, procurar a ajuda de um advogado trabalhista de confiança.

No 2FC Advogados, estamos prontos para ajudar você a garantir todos os seus direitos na rescisão contratual. Entre em contato conosco e agende uma consulta para que possamos avaliar o seu caso e oferecer as melhores soluções jurídicas.